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8137506-24.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDLICE VITERBO DE ARAGAO
CPF 045.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA
OAB/BA 13117•Representa: ATIVO
NARA JANINE MAGALHAES PRATES
OAB/BA 44187•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDLICE VITERBO DE ARAGAO em 10/07/2025 23:59.
08/09/2025, 18:25Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TEJUPA em 21/07/2025 23:59.
07/09/2025, 14:35Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 11:57Baixa Definitiva
05/09/2025, 11:57Juntada de certidão
05/09/2025, 11:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 23:02Decorrido prazo de 2º cartório de protesto de títulos e documentos em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 23:02Publicado Intimação em 25/06/2025.
03/07/2025, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
03/07/2025, 04:47Publicado Intimação em 25/06/2025.
03/07/2025, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
03/07/2025, 04:45Expedição de carta via ar digital.
18/06/2025, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 13:54Expedição de intimação.
18/06/2025, 13:54Documentos
Sentença
•19/05/2025, 17:43
Despacho
•05/12/2024, 12:59
Despacho
•30/09/2024, 13:02