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8130396-42.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 11.098,96
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE ALAN DE CASTRO BISCAIA
CPF 814.***.***-72
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE ALAN DE CASTRO BISCAIA em 28/03/2025 23:59.
22/02/2026, 00:04Decorrido prazo de JORGE ALAN DE CASTRO BISCAIA em 28/03/2025 23:59.
21/02/2026, 20:57Publicado Sentença em 14/03/2025.
21/02/2026, 18:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
21/02/2026, 18:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:52Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 15:20Baixa Definitiva
26/03/2025, 15:20Juntada de certidão
26/03/2025, 15:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 17:30Cominicação eletrônica
12/03/2025, 17:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025, 17:08Conclusos para decisão
24/02/2025, 09:00Conclusos para julgamento
24/02/2025, 08:59Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 20:34Documentos
Sentença
•12/03/2025, 17:08
Sentença
•12/03/2025, 17:08
Sentença
•12/03/2025, 17:08
Sentença
•30/08/2024, 16:34
Sentença
•30/08/2024, 16:34
Sentença
•30/08/2024, 16:34
Sentença
•04/12/2023, 13:21
Sentença
•04/12/2023, 13:21
Sentença
•04/12/2023, 13:21
Despacho
•28/07/2023, 15:58
Despacho
•26/08/2022, 08:27
Despacho
•25/08/2022, 17:59