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8147726-52.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.622,21
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 022.***.***-23
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/04/2026, 10:41Baixa Definitiva
20/04/2026, 10:41Juntada de certidão
20/04/2026, 10:40Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 15:28Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 10:09Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:34Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:07Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 15:39Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 15:39Expedição de ofício.
21/01/2026, 10:25Expedição de Ofício.
09/01/2026, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 03:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:15Documentos
Despacho
•20/03/2026, 10:09
Despacho
•12/03/2026, 14:34
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 10:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/10/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:57
Sentença
•18/03/2024, 15:46
Sentença
•18/03/2024, 15:46
Sentença
•18/03/2024, 15:45
Despacho
•05/10/2022, 07:45
Documento de Comprovação
•03/10/2022, 14:42