0000102-47.2013.8.05.0197

Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOELSON BISPO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor

REGIANE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA

OAB/BA 41387•Representa: ATIVO

ADALBERTO BATISTA VIANA

OAB/SP 31178•Representa: ATIVO

ROSE VITORINO PIRES

OAB/BA 44182•Representa: ATIVO

BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOELSON BISPO TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de CIENVCIA FAVORAVEL

22/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:20

Publicado Ementa em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:09

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 15:48

Despacho

•27/07/2023, 17:27

Despacho

•27/07/2023, 16:51

Decisão

•25/07/2023, 13:58

Parecer do Ministério Público

•21/07/2023, 22:47

CERTIDÃO

•07/07/2023, 11:43

Decisão

•04/07/2023, 18:11

Despacho

•01/12/2022, 14:42

Sentença

•19/09/2022, 18:44

Despacho

•04/08/2022, 07:27

OFÍCIO

•10/12/2021, 12:15

OFÍCIO

•10/12/2021, 12:15

OFÍCIO

•10/12/2021, 12:15

Despacho

•10/12/2021, 12:15

OFÍCIO

•10/12/2021, 12:15