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0000046-68.2013.8.05.0276
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
FLAVIA LEAL GALVAO
OAB/BA 18870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 09:24Baixa Definitiva
28/03/2025, 09:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 09:23Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 09:19Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:13Decorrido prazo de PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:18Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:18Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 01:41Juntada de Petição de CIÊNCIA
17/02/2025, 16:00Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 09:20Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/02/2025, 09:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2025, 14:33Juntada de Petição de certidão
14/02/2025, 09:58Documentos
Acórdão
•13/02/2025, 11:46
Despacho
•27/01/2025, 16:15
Despacho
•27/01/2025, 09:48
Despacho
•11/11/2024, 13:07
Despacho
•11/11/2024, 13:07
Despacho
•26/09/2024, 11:07
Certidão
•17/09/2024, 13:59
CERTIDÃO
•17/09/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 20:33
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 20:33
Sentença
•01/10/2021, 00:51
Despacho
•01/10/2021, 00:51
Despacho
•01/10/2021, 00:51
OFÍCIO
•01/10/2021, 00:50
Despacho
•01/10/2021, 00:50