0000135-89.2015.8.05.0254

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

GILBERTO SILVA DIAS

CPF 991.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735•Representa: ATIVO

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605•Representa: ATIVO

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: PASSIVO

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:17

Publicado Ementa em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:26

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:42

Conhecido o recurso de GILBERTO SILVA DIAS - CPF: 991.566.015-49 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 23:06

Conhecido o recurso de GILBERTO SILVA DIAS - CPF: 991.566.015-49 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 17:35

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 18:56

Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 17:16

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 10:08

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 18:16

Despacho

•18/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:17

Despacho

•07/05/2025, 17:05

Despacho

•07/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:34

Sentença

•03/07/2024, 13:03

Despacho

•17/01/2024, 12:24

Despacho

•13/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:15

Decisão

•16/08/2021, 14:53

Despacho

•24/09/2020, 16:20

Decisão

•24/09/2020, 16:20

Decisão

•24/09/2020, 16:20

Despacho

•11/09/2020, 07:31