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0080509-85.2009.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.906,62
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Coohcontabil Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0080509-85.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080509-85.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Devolvidos os autos
20/09/2020, 21:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Recebimento
17/10/2019, 00:00Recebimento
14/10/2019, 00:00Petição
14/10/2019, 00:00Publicação
17/09/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/11/2018, 00:00Publicação
21/09/2018, 00:00Mero expediente
18/09/2018, 00:00Petição
11/09/2018, 00:00Recebimento
06/09/2018, 00:00Publicação
31/07/2018, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
25/07/2018, 00:00Petição
26/09/2016, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 07:31
Decisão
•28/03/2026, 13:58
Decisão
•28/03/2026, 13:58
Decisão
•28/03/2026, 13:58
Decisão
•01/10/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 11:46
Decisão
•02/03/2024, 19:02
Decisão
•02/03/2024, 19:02
Ato Ordinatório
•20/09/2020, 21:00
SENTENÇA
•20/09/2020, 21:00
Ato Ordinatório
•20/09/2020, 21:00
Ato Ordinatório
•20/09/2020, 21:00
Decisão
•20/09/2020, 21:00
Ato Ordinatório
•13/09/2019, 10:29