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0084531-60.2007.8.05.0001
Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ANTONIO DA PAIXAO CAPISTRANO
CPF 897.***.***-15
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
OAB/BA 58575•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023, 09:51Baixa Definitiva
27/07/2023, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/07/2023, 09:51Juntada de certidão
27/07/2023, 09:50Decorrido prazo de ANTONIO DA PAIXAO CAPISTRANO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:11Decorrido prazo de ANTONIO DA PAIXAO CAPISTRANO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:26Expedição de Certidão.
13/06/2023, 00:39Expedição de Certidão.
05/06/2023, 00:19Publicado Ementa em 30/05/2023.
02/06/2023, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023, 13:40Conhecido o recurso de ANTONIO DA PAIXAO CAPISTRANO - CPF: 897.031.975-15 (APELANTE) e não-provido
29/05/2023, 12:55Conhecido o recurso de ANTONIO DA PAIXAO CAPISTRANO - CPF: 897.031.975-15 (APELANTE) e não-provido
29/05/2023, 09:55Juntada de Petição de certidão
22/05/2023, 17:28Documentos
Acórdão
•29/05/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•08/11/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•08/11/2022, 08:56
Sentença
•03/10/2022, 07:46
Sentença
•03/10/2022, 07:23
Sentença
•02/10/2022, 15:47
SENTENÇA
•16/08/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•16/08/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•16/08/2021, 18:49
OFÍCIO
•16/08/2021, 18:49