Voltar para busca
0125487-50.2009.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2009
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MULTI IMAGEM LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-81
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
OAB/BA 16636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Multi Imagem Ltda. Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Impetrado: Superintendente De Arrecadacao Tributaria Da Secretaria Estadual Da Fazenda Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Processo nº: 0125487-50.2009.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0125487-50.2009.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Comunicação eletrônica
13/10/2022, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 11:24Devolvidos os autos
12/05/2022, 23:05Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/05/2021, 00:00Publicação
27/04/2018, 00:00Reativação
23/04/2018, 00:00Recebimento
20/04/2018, 00:00Baixa Definitiva
30/12/2015, 00:00Definitivo
30/12/2015, 00:00Remessa
30/08/2010, 17:01Documento
26/08/2010, 13:05Mero expediente
24/08/2010, 13:29Conclusão
20/08/2010, 15:45Expedição de documento
20/08/2010, 15:45Documentos
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•13/10/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•13/10/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 23:05
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 23:05
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 23:05