0503289-53.2017.8.05.0039

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.845.581,26

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

OAB/BA 17990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Carlos Caetano Advogado: Jeffiton Ramos Andrade Ramos (OAB:BA17990) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0503289-53.2017.8.05.0039 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0503289-53.2017.8.05.0039 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

23/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 11:42

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

06/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2022, 00:00

Documento

21/03/2022, 00:00

Documento

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Documentos

Petição

•30/03/2026, 14:29

Despacho

•27/03/2026, 11:34

Despacho

•27/03/2026, 11:32

Despacho

•26/03/2026, 17:35

Petição

•10/09/2024, 10:10

Despacho

•09/09/2024, 13:24

Despacho

•06/09/2024, 16:36

Despacho

•06/05/2022, 14:54

Despacho

•26/10/2021, 15:48

Despacho

•03/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:14

Despacho

•22/02/2021, 12:36

Despacho

•13/08/2020, 10:36

Despacho

•06/02/2020, 16:41

Despacho

•17/07/2017, 14:02