0562331-21.2015.8.05.0001

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.815,88

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA

OAB/BA 35709•Representa: PASSIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO

JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA

OAB/BA 59848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:07

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MJL EMPREENDIMENTO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:55

Publicado Ementa em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:01

Sentença

•04/12/2024, 17:41

Despacho

•01/10/2024, 17:52

Despacho

•05/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:48

Despacho

•19/01/2022, 21:44

Despacho

•27/10/2021, 15:32

Despacho

•30/06/2021, 11:30

Despacho

•01/06/2021, 01:29

Decisão

•09/09/2019, 18:01

Despacho

•01/12/2015, 16:54