0700711-14.2021.8.05.0001

Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2026, 01:24

Expedição de citação.

17/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARCELO NONATO RANGEL LEITE em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO NONATO RANGEL LEITE em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 16:58

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:00

Juntada de carta precatória

10/10/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:17

Despacho

•18/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:31

Despacho

•19/05/2021, 11:19

Despacho

•14/04/2021, 11:34

Despacho

•31/03/2021, 11:52

Decisão

•02/02/2021, 17:26