0799446-92.2015.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.277,94

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 09:40

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/01/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FLORIANO CAL GARRIDO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:58

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

31/10/2025, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:37

Decisão

•31/10/2025, 18:24

Despacho

•03/04/2025, 20:53

Despacho

•03/04/2025, 20:53

Sentença

•01/10/2024, 07:33

Sentença

•01/10/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 21:20

Decisão

•17/06/2020, 00:05

Decisão

•11/11/2019, 01:17

Decisão

•13/03/2019, 17:48

Despacho

•20/11/2017, 08:48

Despacho

•24/09/2015, 23:30