0855675-38.2016.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.172,48

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:44

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:21

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:37

Decisão

•10/03/2026, 12:17

Despacho

•09/01/2025, 13:36

Despacho

•09/01/2025, 13:36

Sentença

•01/10/2024, 07:24

Sentença

•01/10/2024, 07:24

Decisão

•26/07/2024, 15:55

Despacho

•09/03/2023, 13:23

Decisão

•05/08/2022, 23:57

Decisão

•18/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 20:14

Despacho

•05/11/2019, 23:57

Despacho

•16/12/2016, 14:44