8000175-85.2022.8.05.0254

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

WILMA MARQUES DA SILVA

CPF 019.***.***-09

Autor

WILMA MARQUES DA SILVA

CPF 019.***.***-09

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490•Representa: ATIVO

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES

OAB/BA 24015•Representa: ATIVO

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: ATIVO

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ

OAB/BA 67975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:29

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.225.131/0001-19 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:26

Conhecido o recurso de WILMA MARQUES DA SILVA - CPF: 019.972.855-09 (APELANTE) e provido

09/10/2025, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 13:37

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 13:21

Decisão

•09/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:46

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•03/07/2024, 08:50

Decisão

•18/08/2022, 11:59

Despacho

•02/05/2022, 11:43