8000176-54.2023.8.05.0248

Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

CPF 886.***.***-49

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:33

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de CIENCIA

22/07/2025, 10:39

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:50

Conhecido em parte o recurso de JOSENILDO DOS SANTOS - CPF: 886.343.885-49 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 17:46

Conhecido em parte o recurso de JOSENILDO DOS SANTOS - CPF: 886.343.885-49 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 13:17

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 14:18

Despacho

•28/05/2025, 13:02

Despacho

•28/05/2025, 12:08

Despacho

•26/05/2025, 08:58

Despacho

•24/05/2025, 10:40

Decisão

•05/05/2025, 13:44

Decisão

•05/05/2025, 10:37

Petição

•07/04/2025, 16:23

Sentença

•24/03/2025, 07:49

Sentença

•21/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:36