8000839-48.2022.8.05.0212

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

NOEME RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO

CPF 996.***.***-00

Reu

NUBERLANIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 465.***.***-68

Reu

VANIA ROCHA RIBEIRO GONDIM

CPF 487.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

DANILO ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 10:01

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

26/06/2025, 14:21

Publicado Ementa em 25/06/2025.

20/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:08

Incluído em pauta para 10/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/05/2025, 17:52

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 09:04

Despacho

•31/01/2025, 10:27

Sentença

•01/10/2024, 08:04

Sentença

•30/09/2024, 11:53

Despacho

•01/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:00

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Despacho

•07/03/2024, 09:06

Despacho

•16/02/2024, 10:19

Despacho

•15/02/2024, 17:38

Despacho

•31/10/2023, 13:39

Despacho

•31/10/2023, 13:02

Despacho

•05/12/2022, 09:10

Despacho

•01/12/2022, 13:06