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8000949-28.2024.8.05.0034
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.096,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
EDIVANILTON DA CRUZ SANTOS
CPF 052.***.***-02
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0122-39
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
CAIQUE COPQUE DOS SANTOS
OAB/BA 60145•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIQUE COPQUE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
13/04/2026, 15:48Publicado Intimação em 05/09/2024.
13/04/2026, 13:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 13:30Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 21:21Baixa Definitiva
30/04/2025, 21:21Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025, 01:07Decorrido prazo de CAIQUE COPQUE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:59Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025, 06:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
05/01/2025, 06:51Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/01/2025, 06:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
05/01/2025, 06:50Expedição de citação.
13/12/2024, 17:29Expedição de citação.
13/12/2024, 17:29Julgado improcedente o pedido
13/12/2024, 17:29Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2024, 17:29Documentos
Sentença
•13/12/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 10:47
Decisão
•04/06/2024, 10:06