8000964-31.2017.8.05.0199

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANA DUARTE OLIVEIRA

CPF 928.***.***-53

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/BA 15438•Representa: ATIVO

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:09

Publicado Despacho em 23/03/2023.

10/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

17/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:03

Despacho

•24/03/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/03/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/08/2024, 10:22

Sentença

•03/06/2024, 08:33

Sentença

•29/05/2024, 14:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2023, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2023, 19:34