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8001867-87.2022.8.05.0006
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 834,77
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE AMARGOSA
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
V DOS S SILVA CONSTRUTORA
CNPJ 16.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 11:13Baixa Definitiva
05/12/2025, 11:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2025, 11:13Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 11:12Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 03:13Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
09/10/2025, 03:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 10:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE) e não-provido
07/10/2025, 08:50Conclusos #Não preenchido#
26/09/2025, 13:54Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:54Expedição de Certidão.
25/09/2025, 17:46Recebidos os autos
25/09/2025, 16:01Distribuído por sorteio
25/09/2025, 16:01Documentos
Decisão
•07/10/2025, 10:06
Decisão
•07/10/2025, 08:50
Decisão
•17/10/2024, 11:29
Sentença
•10/09/2024, 14:00
Sentença
•10/08/2023, 14:52
Despacho
•15/09/2022, 17:00