8002478-28.2024.8.05.0052

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.332,48

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LENILSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 112.***.***-34

Autor

PARANA BANCO S/A

Terceiro

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS MAIA SOUZA NETO

OAB/BA 74418•Representa: ATIVO

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP 222815•Representa: PASSIVO

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:45

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de LENILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:40

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:40

Conhecido o recurso de LENILSON FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 112.078.765-34 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão

09/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 21:40

Decisão

•14/08/2025, 21:40

Decisão

•14/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:55

Sentença

•26/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:21

Despacho

•26/09/2024, 14:06