8003772-56.2024.8.05.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.089,75

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MIAMOUR ARRUDA ARAUJO

CPF 942.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de MIAMOUR ARRUDA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:15

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MIAMOUR ARRUDA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:30

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 05:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:08

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:32

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:32

Decisão

•05/12/2025, 10:54

Decisão

•04/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:53

Sentença

•15/05/2025, 11:02

Sentença

•13/05/2025, 13:14

Despacho

•11/12/2024, 13:23

Despacho

•07/10/2024, 17:47

Despacho

•01/10/2024, 17:01

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 09:25