8004913-29.2023.8.05.0110

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.416,75

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

HUMBERTO MELO SOUZA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NABYLLA RALILE SA HAGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8004913_29.2023.8.05.0110 _Ação de Indenização __Ciência Decisão_Terezinha

29/04/2026, 21:33

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ISIA MIRELLY VARGAS ROCHA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de AP 8004913_29.2023.8.05.0110_CIENTE Decisa~o ok

08/10/2025, 16:23

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:44

Documentos

Petição

•29/04/2026, 21:33

Despacho

•22/04/2026, 15:52

Despacho

•16/04/2026, 11:23

Decisão

•01/10/2025, 16:44

Decisão

•01/10/2025, 16:36

Despacho

•18/02/2025, 19:44

Despacho

•17/02/2025, 18:23

Despacho

•18/11/2024, 05:30

Despacho

•18/11/2024, 05:30

Parecer do Ministério Público

•01/10/2024, 20:29

Sentença

•01/10/2024, 15:54

Despacho

•18/09/2024, 16:03

Despacho

•03/09/2024, 14:48

Despacho

•03/06/2024, 09:40

Despacho

•02/04/2024, 15:02