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8006796-51.2024.8.05.0150
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 205.421,20
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
JAMILE BENTA DE ALMEIDA
CPF 833.***.***-87
ANDRE DE ALMEIDA MATOS
CPF 025.***.***-47
WIRIAM COSTA BORGES
CPF 030.***.***-97
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
MRV
Advogados / Representantes
HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA
OAB/BA 56553•Representa: ATIVO
ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA
OAB/BA 23133•Representa: ATIVO
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 08:55Decorrido prazo de HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 08:55Publicado Intimação em 12/08/2024.
16/04/2026, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 08:26Decorrido prazo de HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA em 17/03/2025 23:59.
22/02/2026, 22:26Publicado Intimação em 10/03/2025.
22/02/2026, 19:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 19:39Decorrido prazo de ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA em 09/12/2025 23:59.
24/12/2025, 14:05Decorrido prazo de HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:15Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:15Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:07Decorrido prazo de HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:07Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:21Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 07:23Publicado Intimação em 01/12/2025.
02/12/2025, 15:52Documentos
Despacho
•15/09/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 16:15
Certidão
•07/04/2025, 15:35
Despacho
•30/10/2024, 10:01
Documento de Comprovação
•30/09/2024, 07:55
Decisão
•23/08/2024, 14:28
Decisão
•07/08/2024, 16:38