8008398-77.2024.8.05.0150

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ROSANGELA TORRES CHAVES

CPF 678.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA TORRES CHAVES em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROSANGELA TORRES CHAVES em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:20

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de ROSANGELA TORRES CHAVES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:18

Decorrido prazo de ROSANGELA TORRES CHAVES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:16

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:04

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

08/12/2025, 11:40

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 10:33

Sentença

•08/12/2025, 11:40

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:36