8007926-09.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-79

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:51

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 09:56

Expedição de outros documentos.

12/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF em 30/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC em 30/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 30/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:02

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:55

Expedição de intimação.

15/01/2026, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:50

Despacho

•05/05/2025, 12:21

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:32

Despacho

•16/08/2024, 09:26

Despacho

•16/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 08:28

Documento de Comprovação

•31/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:23

Decisão

•22/02/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•24/01/2022, 21:23

Documento de Comprovação

•24/01/2022, 21:23