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8009275-65.2023.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 335,09
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
SOCRATES LUZ COSTA
CPF 985.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 11:15Baixa Definitiva
29/04/2026, 11:14Juntada de certidão
29/04/2026, 11:14Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.
28/04/2026, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 14:23Expedição de intimação.
24/04/2026, 14:23Juntada de ato ordinatório
24/04/2026, 14:22Juntada de alvará judicial
24/04/2026, 14:19Decorrido prazo de SOCRATES LUZ COSTA em 25/09/2024 23:59.
17/04/2026, 09:49Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
17/04/2026, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 05:46Decorrido prazo de SOCRATES LUZ COSTA em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:14Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
13/04/2026, 21:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 21:46Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 14:23
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 14:22
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•13/01/2026, 15:03
Sentença
•18/08/2025, 10:56
Sentença
•18/08/2025, 10:56
Sentença
•18/08/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 15:59
Petição
•22/11/2024, 15:36
Documento de Comprovação
•22/11/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:57