8009302-50.2023.8.05.0080

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMON PEREIRA GOMES

CPF 278.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 36269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 16:22

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de AMON PEREIRA GOMES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:27

Publicado Decisão em 08/07/2024.

06/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

05/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:54

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 13:24

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:24

Documentos

Petição

•05/07/2024, 14:56

Decisão

•04/07/2024, 11:37

Decisão

•04/07/2024, 09:54

Petição

•06/02/2024, 15:08

Acórdão

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•27/07/2023, 17:50

Despacho

•27/07/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:13

Despacho

•20/06/2023, 08:42

Despacho

•20/06/2023, 01:18

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:29

Sentença

•01/06/2023, 17:15

Sentença

•01/06/2023, 16:48

Despacho

•18/05/2023, 14:04