8011078-47.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.242,30

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

14/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:27

Expedição de intimação.

13/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:15

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:11

Despacho

•13/03/2026, 14:00

Despacho

•15/12/2025, 15:51

Despacho

•24/09/2025, 08:55

Despacho

•08/07/2025, 10:59

Despacho

•29/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:20

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:42

Despacho

•18/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:23

Despacho

•06/12/2023, 11:00

Despacho

•03/07/2023, 14:23

Despacho de citação por AR Digital

•31/03/2023, 13:15