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8016386-68.2024.8.05.0080
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO
CPF 928.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA
OAB/BA 40290•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 11:38Baixa Definitiva
22/01/2026, 11:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/01/2026, 11:38Transitado em Julgado em 21/01/2026
22/01/2026, 11:37Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO DE FREITAS FILHO em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:09Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:11Publicado Decisão em 07/11/2025.
07/11/2025, 17:55Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
07/11/2025, 17:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 17:21Não conhecidos os embargos de declaração
04/11/2025, 11:00Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 09:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 20:08Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025, 11:34Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) em 15/07/2025.
23/07/2025, 11:33Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025, 17:53Documentos
Decisão
•04/11/2025, 17:21
Decisão
•04/11/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:52
Acórdão
•03/06/2025, 11:26
Despacho
•01/10/2024, 07:39
Sentença
•02/09/2024, 06:38
Decisão
•03/07/2024, 11:40