8024302-75.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

AVIKASA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-58

Autor

AVIKASA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA EPP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS

OAB/CE 12070•Representa: ATIVO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO

OAB/CE 29063•Representa: ATIVO

ALMINO SILVEIRA LOPES

OAB/CE 29329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AVIKASA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de AVIKASA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:27

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de AVIKASA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 28/08/2024.

16/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:57

Expedição de outros documentos.

15/04/2026, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:21

Sentença

•30/11/2025, 10:43

Sentença

•29/11/2025, 22:23

Despacho

•12/05/2025, 15:34

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•26/08/2024, 13:43

Despacho

•26/08/2024, 12:49

Decisão

•03/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:32

Decisão

•06/09/2019, 11:35

Despacho

•30/08/2019, 15:13

Decisão

•22/07/2019, 16:36