8049805-25.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SUZART NASCIMENTO

CPF 124.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:24

Expedição de Precatório.

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SUZART NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:14

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:52

Homologado o pedido

26/11/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/12/2025, 09:05

Sentença

•26/11/2025, 14:52

Sentença

•26/11/2025, 14:52

Sentença

•26/11/2025, 14:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/08/2025, 17:33

Petição

•25/08/2025, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2025, 12:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2025, 12:27

Sentença

•24/01/2025, 15:26

Sentença

•24/01/2025, 15:26

Sentença

•24/01/2025, 15:26

Sentença

•30/09/2024, 20:38

Sentença

•30/09/2024, 20:38