8054234-69.2023.8.05.0001

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.352,01

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-50

Autor

FERNANDA JESUS DE SANTANA

CPF 061.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO GOMES DE GOES

OAB/BA 25579•Representa: ATIVO

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 16:59

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 16:59

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA JESUS DE SANTANA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:53

Conhecido o recurso de FERNANDA JESUS DE SANTANA - CPF: 061.434.285-65 (APELADO) e provido

07/04/2026, 08:55

Conhecido o recurso de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. - CNPJ: 51.362.942/0001-50 (APELANTE) e provido

06/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:12

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:37

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 19:21

Despacho

•14/10/2025, 12:47

Despacho

•10/10/2025, 16:36

Sentença

•16/09/2025, 12:06

Sentença

•15/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:24

Despacho

•10/03/2025, 13:55

Despacho

•04/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:22

Despacho

•13/08/2024, 12:23

Despacho

•07/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:58

Despacho

•31/01/2024, 16:06

Despacho

•23/01/2024, 14:40