8066618-64.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS REIS DE SANTANA

CPF 144.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SOUZA MATOS

OAB/BA 15344•Representa: ATIVO

MARIA DE JESUS SANTOS

OAB/BA 50271•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:32

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS REIS DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:48

Despacho

•13/04/2026, 11:04

Sentença

•09/10/2025, 08:22

Sentença

•08/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:21

Petição

•21/03/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:42

Sentença

•22/03/2024, 12:44

Sentença

•22/03/2024, 12:44

Sentença

•22/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 09:14

Decisão

•31/05/2023, 21:52