8097107-84.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JONILSON BATISTA CERQUEIRA

CPF 014.***.***-52

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONILSON BATISTA CERQUEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JONILSON BATISTA CERQUEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:41

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jonilson Batista Cerqueira Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8097107-84.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de JONILSON BATISTA CERQUEIRA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:55

Sentença

•25/03/2024, 20:46

Sentença

•25/03/2024, 20:46

Sentença

•25/03/2024, 20:46

Decisão

•28/07/2023, 17:09

Decisão

•28/07/2023, 17:09

Decisão

•28/07/2023, 17:09