8138547-26.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANDREY GONCALVES DOS SANTOS

CPF 746.***.***-87

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS VIII

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

CENTRO DE PROCESSOS CELETIVOS - CPS UNEB

Terceiro

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS CPS_UNEB

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR

OAB/BA 66823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREY GONCALVES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDREY GONCALVES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2025 23:59.

24/03/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

23/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:27

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Sentença

•06/02/2025, 12:50

Sentença

•18/12/2024, 13:48

Decisão

•30/09/2024, 14:35

Outros documentos

•27/09/2024, 16:42

Outros documentos

•27/09/2024, 16:42

Outros documentos

•27/09/2024, 16:42

Outros documentos

•27/09/2024, 16:42