8136630-74.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA

CPF 052.***.***-35

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA MIRANDA OLIVEIRA

OAB/BA 59469•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.

21/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vera Nascimento Gomes Victoria Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136630-74.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vera Nascimento Gomes Victoria Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136630-74.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:24

Baixa Definitiva

03/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:33

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 17:26

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 17:26

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Sentença

•11/03/2024, 12:23

Sentença

•07/03/2024, 13:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2023, 16:04

Despacho

•17/10/2023, 12:07

Despacho

•17/10/2023, 12:07

Despacho

•17/10/2023, 12:07

Despacho

•17/10/2023, 12:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 12:22

Despacho

•26/06/2023, 07:58