8153317-92.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.274,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:09

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de WALDECK BRANDAO UZEDA E SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.

17/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:33

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 17:52

Sentença

•19/09/2023, 13:51

Sentença

•19/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:09

Despacho

•09/02/2023, 16:50

Decisão

•06/11/2022, 19:59

Decisão

•19/10/2022, 13:49

Decisão

•18/10/2022, 14:43