8181114-09.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDINILDO LIMA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-71

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/01/2026, 22:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:28

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 18:45

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/01/2026, 22:25

Sentença

•07/10/2025, 15:13

Sentença

•07/10/2025, 15:13

Sentença

•07/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 02:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:55

Sentença

•30/09/2024, 20:52

Sentença

•30/09/2024, 20:52

Sentença

•30/09/2024, 20:52