8172243-87.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.478,57

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCERY FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO

CPF 218.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCERY FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

12/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de LUCERY FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:16

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 01:56

Expedição de decisão.

30/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

28/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:37

Decorrido prazo de LUCERY FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:37

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 12:34

Decisão

•24/11/2025, 09:46

Sentença

•30/07/2025, 08:08

Petição

•23/07/2025, 09:09

Sentença

•23/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:22

Sentença

•28/02/2024, 08:41

Sentença

•28/02/2024, 08:41

Sentença

•28/02/2024, 08:41

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 09:23