0003148-24.2007.8.05.0110

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 380,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:22

Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

02/12/2025, 10:30

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 09:49

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:09

Despacho

•10/11/2025, 17:45

Despacho

•10/11/2025, 16:08

Despacho

•07/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:33

Decisão

•16/06/2021, 16:35

Despacho

•16/06/2021, 16:35

Despacho

•16/06/2021, 16:35

Despacho

•16/06/2021, 16:35

Decisão

•16/06/2021, 16:35

Decisão

•16/06/2021, 16:35

Despacho

•16/06/2021, 16:35

Despacho

•16/06/2021, 16:35