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0005543-31.2019.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0005543-31.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0005543-31.2019.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Testemunha: Manoel Gomes Sobrinho
04/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
28/04/2022, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022, 01:02Comunicação eletrônica
20/04/2022, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 10:53Devolvidos os autos
04/09/2021, 22:44REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
22/01/2021, 12:23DISTRIBUIÇÃO
16/12/2019, 16:57Documentos
Petição
•01/10/2024, 21:44
Sentença
•27/09/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 10:53
Despacho
•04/09/2021, 22:44
Despacho
•04/09/2021, 22:44
Despacho
•04/09/2021, 22:44
Despacho
•04/09/2021, 22:44