0013875-78.2007.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 17.065,07

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO LASSERRE

OAB/BA 15906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dioclecio Baratto Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013875-78.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/05/2020, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/01/2019, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Recebimento

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento

06/02/2018, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Remessa

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Remessa

12/09/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:32

Decisão

•03/07/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:03

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:56

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:13

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•30/01/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 14:06

Decisão

•09/07/2013, 17:45