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0014485-08.2012.8.05.0248
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2012
Valor da Causa
R$ 290.620,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA DA MOTA SANTOS
CPF 003.***.***-58
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS
MUNICIPIO DE BARROCAS
CNPJ 04.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE BARROCAS-BA
Advogados / Representantes
ARNALDO FREITAS PIO
OAB/BA 10432•Representa: ATIVO
VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO
OAB/BA 26876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 22:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 22:16Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 02:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 09:07Expedição de intimação.
11/05/2026, 09:07Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2026, 14:27Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO em 28/05/2025 23:59.
08/09/2025, 01:47Conclusos para decisão
05/09/2025, 12:29Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 09:59Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 23:20Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025, 20:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025, 20:18Expedição de intimação.
24/04/2025, 07:37Documentos
Decisão
•08/05/2026, 14:27
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 07:36
Decisão
•09/09/2024, 15:40
Decisão
•24/07/2024, 10:56
Decisão
•15/12/2022, 15:59
Despacho
•12/11/2021, 10:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/06/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•31/05/2021, 11:16
Acórdão
•26/03/2021, 18:55
Acórdão
•21/07/2020, 19:06
Despacho
•24/10/2019, 17:47
Ato Ordinatório
•28/08/2019, 16:37
Sentença
•08/07/2019, 15:36
Ato Ordinatório
•20/07/2018, 09:48
Ato Ordinatório
•12/06/2018, 11:15