0073871-65.2011.8.05.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

NEYVANDSON SIMAS FERREIRA

CPF 226.***.***-20

Autor

ROSANGELA PEREIRA REIS DO NASCIMENTO

CPF 727.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO

OAB/BA 34725•Representa: ATIVO

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO

OAB/BA 34725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:31

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA REIS DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de NEYVANDSON SIMAS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA REIS DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:47

Despacho

•12/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:40

Sentença

•01/10/2024, 13:39

Sentença

•21/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 19:33

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 12:27

Despacho

•18/03/2012, 18:43