0099485-09.2010.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 604,86

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 12:04

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 12:04

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:03

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:09

Outras Decisões

22/04/2026, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:19

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:09

Decisão

•22/04/2026, 09:45

Despacho

•17/12/2025, 10:31

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:17

OFÍCIO

•19/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:16