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0408691-03.2012.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLINGTON SALES DE OLIVEIRA
CPF 050.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
JORGE SANTOS ROCHA
OAB/BA 3194•Representa: ATIVO
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Certidão em 22/04/2026.
22/04/2026, 22:06Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 15:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 05:50Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 17:03Baixa Definitiva
16/04/2026, 17:03Expedição de intimação.
16/04/2026, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 17:03Expedição de ato ordinatório.
16/04/2026, 17:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:30Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:07Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.
24/01/2026, 20:41Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 20:41Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 16:49Expedição de ato ordinatório.
21/01/2026, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 16:49Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 16:49
Acórdão
•26/08/2025, 16:20
Despacho
•04/06/2025, 09:18
Despacho
•02/06/2025, 12:34
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•09/05/2019, 14:07
Sentença
•22/04/2019, 10:16
Ato Ordinatório
•03/06/2013, 12:00
Decisão
•10/12/2012, 09:41
Decisão
•10/12/2012, 09:12