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0552006-16.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2017
Valor da Causa
R$ 136.754,39
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
EDVA LIMA OLIVEIRA
CPF 411.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
OAB/BA 23041•Representa: ATIVO
MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO
OAB/BA 51272•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 14:17Baixa Definitiva
30/05/2025, 14:17Juntada de certidão
30/05/2025, 14:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 09:33Decorrido prazo de EDVA LIMA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:40Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
29/10/2024, 04:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Edva Lima Oliveira Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0552006-16.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 10:32Julgado improcedente o pedido
01/10/2024, 10:32Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 16:59Juntada de Petição de réplica
11/09/2023, 12:46Conclusos para despacho
16/12/2022, 11:38Expedição de Outros documentos.
22/10/2022, 14:24Documentos
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Despacho
•18/09/2017, 10:14