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0700344-44.2021.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO DO NASCIMENTO NETO em 19/08/2024 23:59.
16/04/2026, 04:29Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
16/04/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:55Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO DO NASCIMENTO NETO em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:04Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
15/04/2026, 07:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 07:13Juntada de certidão
27/05/2025, 15:04Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 11:18Baixa Definitiva
01/04/2025, 11:18Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 07:36Conclusos para despacho
14/03/2025, 08:09Conclusos para decisão
13/03/2025, 15:43Conclusos para decisão
13/03/2025, 11:47Juntada de certidão
13/03/2025, 11:37Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
11/03/2025, 16:34Documentos
Despacho
•01/04/2025, 07:36
Petição
•06/12/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 15:56
Sentença
•02/12/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:26
Petição
•09/08/2024, 23:33
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 10:01
Decisão
•07/08/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 08:54
Despacho
•12/04/2024, 19:46
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 09:48
Despacho
•04/04/2024, 21:20
Decisão
•26/10/2022, 11:16
Decisão
•26/10/2022, 11:11