0561423-27.2016.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0030-33

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470•Representa: ATIVO

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 98035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:43

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:26

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

24/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:24

Publicado Outros documentos em 06/05/2025.

13/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 06:00

Sentença

•30/09/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:54

Despacho

•24/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 16:01

Decisão

•08/05/2018, 16:07

Decisão

•08/05/2018, 10:23

Decisão

•24/10/2017, 09:37

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 09:34

Decisão

•19/10/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 10:47

Decisão

•18/04/2017, 17:23

Decisão

•04/04/2017, 15:43